TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição

Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

do tempo suprimido do intervalo de seus empregados como horas extras.

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

Empresa não consegue reverter decisão que a condenou a pagar extras pelos intervalos não usufruídos por empregado

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço

obras da empresa, no intervalo intrajornada, quando um colega resolveu fazer café numa lata e, para

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas

Decisão unânime neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora).

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/07. Intervalo interjornada.

Concessão antes ou após a jornada diária.

Intervalo interjornadas.

O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas não se trata de mera infração administrativa.

Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro

O TST deu provimento a recurso do médico e determinou o pagamento do intervalo suprimido com acréscimo do adicional de 50%

Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva

O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Operador de telemarketing. Não aplicação do intervalo concedido aos digitadores.

O MM. Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, através da r. sentença de f. 275/279, julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista ajuizada, condenando a Reclamada a pagar à Reclamante as parcelas descritas à f. 278 do decisum.

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida

gozo de folga e com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada.